Política de Privacidade
Política de Privacidade do Aplicativo LybertyNet Pré+
Como a LybertyNet trata dados pessoais no app, incluindo cadastro, serviço pré-pago, pagamentos, segurança, biometria e localização.
1. Objetivo desta Política
Esta Política explica como a LybertyNet LTDA trata dados pessoais no LybertyNet Pré+, com transparência e segurança, nos termos da legislação aplicável, especialmente LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ECA (Lei 8.069/1990) e Lei 15.211/2025, considerando que o Aplicativo é familiar e pode ter acesso por adolescentes.
2. Quem é a Controladora e como contatar
Controladora: LybertyNet LTDA - CNPJ 32.909.486/0001-71.
Endereço: Rua Major Pereira de Moraes, 600, Centro, Angatuba/SP, CEP 18240-043.
Canal oficial para privacidade e direitos do titular: juridico@lybertynet.com.br.
3. Encarregado (DPO)
Encarregado (DPO): LybertyNet LTDA - Setor Jurídico. Contato do Encarregado: juridico@lybertynet.com.br.
4. Definições importantes
- Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural.
- Dados pessoais sensíveis: incluem dados biométricos, como reconhecimento facial, quando vinculados à pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
- Tratamento: qualquer operação com dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Operador: fornecedor que trata dados em nome da LybertyNet.
5. Regras de idade e proteção de menores
Por envolver recargas e pagamentos, o LybertyNet Pré+ não permite criação de conta por menores de 14 anos e não permite recargas ou pagamentos por menores de 14 anos.
Se forem identificados indícios de descumprimento, a LybertyNet poderá aplicar medidas de segurança e conformidade, como restrição de funcionalidades, suspensão ou bloqueio e solicitações de validação, sempre com minimização de dados.
Para adolescentes de 14 a 17 anos, aplicamos medidas reforçadas de proteção, com ênfase em configurações mais protetivas por padrão quando aplicável, minimização de dados, transparência e segurança.
A LybertyNet não realiza perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, em linha com a Lei 15.211/2025.
6. Quais dados tratamos
- Dados de cadastro e conta: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ quando necessário, e-mail, telefone, usuário/login, senha em formato protegido, tokens e dados de sessão.
- Dados do serviço SCM pré-pago: endereço de instalação e cobrança, plano, status, validade, histórico de recargas, protocolos de atendimento e histórico de suporte.
- Dados de pagamento e recarga: valor, data/hora, status, comprovante, estorno ou chargeback quando houver, identificadores como token, bandeira e final do cartão quando fornecidos pelo provedor.
- Biometria, quando habilitada: dados biométricos/face para autenticação reforçada e segurança, além de registros mínimos de sucesso ou falha para prevenção a fraudes e auditoria.
- Geolocalização: localização aproximada por IP e/ou localização precisa por GPS, somente quando o usuário autorizar no dispositivo e quando necessária para funcionalidade.
- Dados técnicos e logs: IP, data/hora, registros de segurança, modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app, logs de erro, crash e performance.
- Dados de atendimento: mensagens, informações fornecidas em chamados e anexos enviados voluntariamente, como fotos ou prints.
A LybertyNet não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). Esses dados são informados diretamente ao provedor de pagamento durante a transação.
7. Como coletamos os dados
- diretamente do titular, por cadastro, uso e suporte;
- automaticamente pelo uso do aplicativo, por logs e eventos de segurança;
- por permissões do dispositivo, como câmera, localização e notificações;
- de operadores, como pagamento, antifraude, mensageria e suporte, conforme necessário.
8. Para quais finalidades usamos os dados
- criar e gerenciar conta e autenticar acessos;
- executar e administrar o serviço SCM pré-pago;
- processar recargas, pagamentos e conciliação;
- prevenir fraudes e aumentar a segurança do Aplicativo e das transações;
- atender solicitações e suporte técnico ou comercial;
- cumprir obrigações legais e regulatórias e atender requisições válidas de autoridades;
- melhorar estabilidade e desempenho do Aplicativo.
9. Bases legais (LGPD)
As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, especialmente segurança e prevenção a fraudes com salvaguardas, e consentimento quando aplicável, como geolocalização precisa.
Biometria, quando tratada como dado sensível, recebe salvaguardas reforçadas e é tratada com base em hipótese legal aplicável do art. 11 da LGPD, conforme o caso, para autenticação e segurança.
10. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados, de forma minimizada, com provedores de pagamento e antifraude, infraestrutura e nuvem, mensageria, atendimento/CRM, fornecedores de biometria quando aplicável e autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
A LybertyNet não vende dados pessoais.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas contratuais e medidas de segurança apropriadas.
12. Retenção e descarte
Reteremos dados pelo tempo necessário para execução do contrato e prestação do serviço, suporte e prevenção a fraudes, cumprimento de prazos legais ou regulatórios e defesa em processos e auditorias. Após os prazos, os dados serão excluídos ou anonimizados quando possível.
13. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados, incluindo controle de acesso, registros de auditoria, medidas de prevenção a fraude, segurança de comunicação e infraestrutura e práticas de gestão de vulnerabilidades.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, adotaremos medidas de resposta e comunicações cabíveis, conforme LGPD.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
Se o Aplicativo utilizar páginas web integradas (webview) e tecnologias semelhantes, essas poderão ser usadas para funcionamento, segurança, antifraude e métricas. Quando aplicável, forneceremos informações e controles compatíveis com a legislação.
15. Decisões automatizadas e antifraude
Podemos utilizar mecanismos automatizados para prevenção a fraude e segurança. Quando aplicável, o titular poderá solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos da LGPD, pelo e-mail juridico@lybertynet.com.br.
16. Direitos do titular (LGPD)
O titular pode solicitar confirmação de tratamento e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revogação de consentimento quando aplicável, oposição quando cabível e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
Canal: juridico@lybertynet.com.br. Para segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade.
17. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais e de segurança. A versão vigente estará disponível no Aplicativo e/ou por canal oficial, com versão e data.